Dispositivos de Retenção para Crianças

Conjunto de componentes para a retenção da criança, fixado no assento do veículo, projetado para reduzir o risco de ferimentos em colisões ou desacelerações bruscas.

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Conjunto de componentes para a retenção da criança, fixado no assento do veículo, projetado para reduzir o risco de ferimentos em colisões ou desacelerações bruscas.

Produto

Produto


Conjunto de componentes para a retenção da criança, capaz de ser fixado no assento do veículo rodoviário automotor, podendo este conjunto de componentes incluir uma combinação de tiras/cadarços ou componentes flexíveis com um fecho, dispositivos de ajuste, elementos de fixação e, em alguns casos, um dispositivo adicional, tal como um berço portátil, um sistema de transporte de bebês, uma cadeira adicional e/ou um escudo contra impacto, sendo projetado de modo a diminuir o risco de ferimentos ao usuário, em caso de colisão ou de desaceleração brusca do veículo, através da limitação da mobilidade do corpo da criança.

Nota

O DRC objeto desta definição não é projetado para ser utilizado em assentos voltados para a lateral, na área de bagagem ou em assentos rebatíveis do veículo.

#DRC #cadeirinha #ISOFIX #I-Size #LATCH
Categoria Segurança Veicular
Segmento Transporte e Mobilidade

Regulamentação

Regulamentação


Portaria nº 246, de 7 de junho de 2021

Regulamento Técnico para Dispositivos de Retenção para Crianças

INMETRO • 06/06/2021

Escopo

Escopo


Portaria nº 246, de 7 de junho de 2021

Art. 4º O dispositivo de retenção para crianças objeto deste Regulamento deverá ser fabricado, importado, distribuído e comercializado, de forma a não oferecer riscos que comprometam a segurança do usuário, independentemente do atendimento integral aos requisitos ora publicados.

Aplica-se a

  • § 1º Aplica-se o presente Regulamento a todos os dispositivos de retenção para crianças, inclusive para crianças com necessidades especiais, compreendendo os dispositivos de retenção para crianças a serem fixados no banco dos veículos rodoviários automotores de três ou mais rodas, com sistemas para fixação através do cinto de segurança do veículo, ISOFIX, LATCH ou I-Size.

Exclusões

  • § 2º Encontram-se excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento os dispositivos de retenção para crianças do tipo inflável, bem como dispositivos de retenção para crianças cujas características não estejam contempladas no § 1º.

Normas Técnicas

Normas Técnicas


Requisitos

ABNT NBR 14400:2020

Veículos Rodoviários Automotores — Dispositivos de Retenção para Crianças — Requisitos de Segurança

ABNT

Métodos de ensaio

ABNT NBR 8094:1983

Material metálico revestido e não revestido — Corrosão por exposição à névoa salina — Método de ensaio

ABNT

ABNT NBR 5426:1985

Planos de Amostragem e Procedimentos na Inspeção por Atributos

ABNT

Segurança

FMVSS nº 213

Federal Motor Vehicle Safety Standard No. 213

NHTSA / EUA

ECE nº R129

I-Size

UNECE

Avaliação da Conformidade

Mecanismo de Avaliação da Conformidade


Certificação compulsória

Certificação compulsória.

CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

Organismos de Certificação de Produtos Acreditados


IQA — Instituto da Qualidade Automotiva

OCP-0009 CNPJ 00.398.190/0001-47

Certificação de Dispositivos de Retenção para Crianças (DRC)

Rua Nicolau Barreto, 639/643 — Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04583-001
(11) 3181-9181
Site oficial

TÜV Nord Brasil Avaliações da Qualidade Ltda

OCP-0016 CNPJ 00.274.562/0001-23

Certificação de Dispositivos de Retenção para Crianças (DRC)

Alameda Madeira, 222 — 3º A, Cj 31, Alphaville — Barueri/SP
(11) 4689-2045 / (11) 98907-0424 / (11) 97185-2712
Site oficial

SGS do Brasil Ltda.

OCP-0040 CNPJ 33.182.809/0083-87

Certificação de Dispositivos de Retenção para Crianças (DRC)

Avenida Piracema, 1341 — Galp. Horizon (térreo), Tamboré — Barueri/SP, CEP 06460-030
(11) 3883-8885
Site oficial

BRICS Certificações de Sistemas de Gestão e Produtos Ltda

OCP-0098 CNPJ 16.884.899/0001-92

Certificação de Dispositivos de Retenção para Crianças (DRC)

Rua Doutor Ramos de Azevedo, 159 — 18º a, Sala 1802, Centro — Guarulhos/SP, CEP 07012-020
(11) 2229-6863 / (11) 2279-7061
Site oficial

OCAN — Organismo de Certificação Avaliação Nacional Ltda

OCP-0122 CNPJ 22.061.248/0001-03

Certificação de Dispositivos de Retenção para Crianças (DRC)

Rua Jacarandá Violeta, 770 — Galpão A, Mato Dentro, Atibaia/SP, CEP 12944-583
(11) 96589-5832
Site oficial

Impacto Regulatório

Impacto Regulatório


A introdução da "Lei da Cadeirinha" (Resolução 277 do Contran, implementada em 2010) proporcionou o principal marco histórico para medirmos a eficácia real dos dispositivos de retenção infantil no Brasil. Antes dessa obrigatoriedade, os números refletiam um cenário muito mais crítico. Um amplo levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), utilizando dados do Datasus, mapeou exatamente a evolução desses índices ano a ano.

Impacto Imediato

Queda imediata de 22% no número de mortes de crianças dentro de veículos no primeiro ano de validade da lei (2010–2011).

Crescimento da Frota

Crescimento de cerca de 50% da frota de veículos no Brasil entre 2010 e 2018 (de 37 milhões para quase 55 milhões). O risco por viagem diminuiu drasticamente.

Evolução Histórica

Redução de 20% no número de mortes (2010–2018).
Redução de 33% no número de internações de crianças acidentadas em estado grave (2010–2018).
IndicadorAntesDepoisRedução
Internações Graves 944 crianças/ano 719 crianças/ano 24%
Vítimas Fatais 346 mortes/ano 279 mortes/ano 19%

Cenário Recente

Mais de 145 mil crianças foram hospitalizadas em decorrência de acidentes de trânsito na última década.
Em 2021, o sistema registrou 285 mortes estritamente de crianças entre zero e quatro anos na condição de passageiras em veículos.
Principal causa de falha: as fatalidades que continuam ocorrendo com crianças usando o dispositivo geralmente estão atreladas a cintos muito frouxos, assentos não adequados ao peso/altura da criança, ou dispositivos presos de forma frouxa ao cinto do próprio carro (ou ao sistema Isofix).

Requisitos e Ensaios

Requisitos do Produto e Ensaios Relacionados

Marque um requisito para ver organismos certificadores e laboratórios habilitados, filtrados por região, cidade e tipo de ensaio.

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Seleção Requisito do Produto Ensaio Realizado Norma Técnica de Referência Prestadores
Sistema de Fixação LATCH (Item 5.1) Todos os ensaios FMVSS nº 213
DRC I-Size (Item 5.2) Todos os ensaios ECE nº R129
Sistema ISOFIX / Cinto de segurança (Item 5.3) Todos os ensaios ABNT NBR 14400
Resistência à corrosão (Item 5.3.1) Ensaio de Corrosão ABNT NBR 14400 ABNT NBR 8094
Desempenho em capotagem (Item 5.3.2) Ensaio de Capotagem ABNT NBR 14400
Desempenho em impacto (Item 5.3.3) Ensaios Dinâmicos ABNT NBR 14400
Abertura de fecho sob tensão (Item 5.3.4) Ensaio de abertura de fecho sob carga ABNT NBR 14400
Abertura de fecho sem tensão (Item 5.3.5) Ensaio de abertura de fecho sem carga ABNT NBR 14400
Resistência à tração do fecho (Item 5.3.6) Ensaio de resistência do fecho ABNT NBR 14400
Ajuste rápido e facilidade (Item 5.3.7) Ensaio de facilidade de ajuste do dispositivo de ajuste ABNT NBR 14400
Deslizamento da tira sob carga (Item 5.3.8) Ensaio de microdeslizamento do dispositivo de ajuste ABNT NBR 14400
Força de retração da tira (Item 5.3.9) Ensaio de força de retração do retrator ABNT NBR 14400
Durabilidade do retrator (Item 5.3.10) Ensaio de durabilidade do mecanismo retrator ABNT NBR 14400
Travamento de emergência (Item 5.3.11) Ensaio de travamento dos retratores de travamento de emergência ABNT NBR 14400
Resistência do retrator à corrosão (Item 5.3.12) Ensaio de Corrosão do retrator ABNT NBR 14400
Resistência do retrator ao pó (Item 5.3.13) Ensaio de resistência ao pó do retrator ABNT NBR 14400
Resistência das tiras e cadarços (Item 5.3.14) Ensaio estático das tiras/cadarços ABNT NBR 14400
Dispositivos de travamento (Item 5.3.15) Ensaio dos dispositivos de travamento ABNT NBR 14400
Resistência à temperatura (Item 5.3.16) Ensaio de temperatura ABNT NBR 14400
Marcações e Instruções (Item 6) Inspeção visual FMVSS nº 213 ECE nº R129 ABNT NBR 14400

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