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http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002762.pdf
Tipo de objeto
Produto
Escopo
Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras
Objeto
- Mamadeira
- bico de mamadeira
Normas técnicas e outros documentos referenciados
- Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006
- Resolução RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012, ou substitutivas
- Resolução RDC nº 123, de 19 de junho de 2001, ou substitutivas
- Resolução RDC nº 51, de 26 de novembro de 2010, ou substitutivas
- Resolução RDC nº 52, de 26 de novembro de 2010, ou substitutivas
- Resolução RDC nº 17, de 17 de março de 2008, ou substitutivas
- Resolução RDC nº 221, de 05 de agosto de 2002, ou substitutivas
- Resolução Anvisa nº 105, de 19 de maio de 1999, ou substitutivas – somente as Disposições Gerais
- Portaria nº 27, de 18 de março de 1996
- Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP
- ABNT NBR 13793:2012
- ABNT NBR 5426:1989