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Compulsório Regulamento técnico 27/04/2022

Portaria Inmetro Nº 194/2022

Tipo de objeto

Produto

Escopo

Registro do Peso Bruto Total (PBT) e da Capacidade Máxima de Tração (CMT)

Objeto

veículos rodoviários de transporte de cargas, de produtos perigosos, de tração e de transporte coletivo de passageiros com PBT maior que 35.000 N (3.500 kgf)

Normas técnicas e outros documentos referenciados

  • Lei nº 13.874/2019
  • Lei nº 9.503/1997
  • Lei nº 9.933/1999
  • ABNT NBR 15.570
  • ABNT NBR 5.891
  • ABNT NBR ISO 1.585