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Voluntário Regulamento técnico 03/05/2023

Portaria Inmetro Nº 169/2023

Tipo de objeto

Produto

Escopo

Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves

Objeto

  • Veículos leves de passageiros
  • Veículos comerciais leves
  • Veículos leves com caracterísiticas especiais para uso fora de estrada

Normas técnicas e outros documentos referenciados

  • Resolução CONAMA nº 18, de 6 de maio de 1986
  • Resolução CONAMA nº 15, de 13 de dezembro de 1995
  • Portaria DENATRAN n° 23, de 3 de maio de 2001
  • Instrução Normativa Ibama nº 11, de 25 de julho de 2014
  • Resolução CONAMA nº 492, de 20 de dezembro de 2018
  • Portaria Inmetro n° 140, de 2021
  • Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007
  • ABNT NBR 7024
  • ABNT NBR 6601
  • ABNT NBR 12026
  • ABNT NBR 15598
  • ABNT NBR 16567
  • ABNT NBR 8689
  • ABNT NBR 10312
  • ABNT NBR ISO 1176
  • SAE J1634:2017